Em cidades maiores da região os vereadores recebem menos, como em Pouso Alegre (R$ 11.444,38) e Varginha (R$ 10.384,06).
Em um cenário de crescente insatisfação popular com o uso de recursos públicos, a cidade de Alfenas se destaca por uma decisão polêmica que elevou os subsídios mensais dos seus vereadores em 55%, de 9 mil para quase 14 mil reais (na oportunidade, apenas os vereadores Jaime Daniel e Brás da Máquina votaram contra). Com uma população de aproximadamente 80 mil habitantes, Alfenas está prestes a pagar aos seus parlamentares um valor superior ao que será pago em cidades com populações muito mais expressivas.
Em 2025, Varginha, com mais de 130 mil habitantes, pagará R$ 10.384,06 aos seus vereadores, um valor consideravelmente inferior.
Pouso Alegre, com cerca de 150 mil habitantes, segue a tendência e terá subsídios mensais de R$ 11.444,38, mais uma vez abaixo dos R$ 13.900,00 de Alfenas.
O QUE A POPULAÇÃO DE ALFENAS RECEBE EM TROCA DESSES ALTOS SUBSÍDIOS
Nas sessões da Câmara, o que se observa com frequência são vereadores abordando questões que deveriam ser responsabilidade do poder executivo, como o conserto de luzes de postes queimadas, a indicação de locais para capinagem, e a instalação de quebra-molas. Tais atividades são parte das funções de gestão e manutenção urbana que cabem à Prefeitura, e não ao Legislativo. Isso levanta a pergunta: o que os vereadores de Alfenas estão realmente entregando à população por esse valor de subsídio?
AS FUNÇÕES DE UM VEREADOR
É importante lembrar que as funções de um vereador são estabelecidas pela Constituição e incluem principalmente a fiscalização do Executivo, a elaboração de leis e a representação da população. O vereador deve atuar na análise e aprovação de projetos de lei que atendam aos interesses coletivos, além de fiscalizar e questionar as ações do prefeito, buscando sempre a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Portanto, ao invés de se imiscuir em questões operacionais de zeladoria que são de competência da Prefeitura, os vereadores de Alfenas deveriam focar em suas responsabilidades constitucionais, promovendo legislações que realmente beneficiem a cidade e fiscalizando a aplicação dos recursos públicos. A discrepância entre os altos subsídios e as funções desempenhadas por esses parlamentares gera um questionamento legítimo: será que a população de Alfenas está recebendo o retorno que deveria por esse custo? A sociedade precisa de respostas claras, e os vereadores têm o dever de se dedicar ao que realmente importa para o desenvolvimento da cidade.
COMO A POPULAÇÃO PODE AGIR?
Diante dessa situação, a população de Alfenas pode agir e fazer valer sua voz. Uma maneira eficaz de questionar essa decisão é por meio de uma petição online, que pode ser encaminhada ao Ministério Público, como ocorreu em Santa Rita do Sapucaí. O objetivo seria questionar a discrepância entre os subsídios dos vereadores de Alfenas e os de cidades maiores, que recebem valores menores. Organizações de cidadãos podem se unir para exigir uma revisão dos subsídios, buscando garantir que os recursos públicos sejam mais bem aplicados em benefícios diretos para a população. A participação ativa da comunidade é fundamental para que a cidade siga um caminho de maior transparência e justiça social.
– Projeto de Lei nº 102/2023, de autoria da Mesa Diretora, com tramitação em
regime de urgência, que “Fixam os subsídios dos Vereadores e Secretários do
Município de Alfenas para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº 98/2023, de autoria da Mesa Diretora, com tramitação em
regime de urgência, que “Altera a Lei Municipal nº 3864, de 30 de novembro de
2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara
Municipal de Alfenas, sua reestruturação administrativa e dá outras
providências”.
– Projeto de Lei nº 103/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o
auxílio alimentação aos servidores que recebem financeiramente até o valor de
3 (três) salários-mínimos como vencimento, incluindo os funcionários
terceirizados e reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo